O Sindicato da Administração Pública está preocupado com a situação dos trabalhadores a recibo verde, mas o Governo alega que tem combatido a precariedade e que reduziu em 30 por cento os contratos de prestação de serviços.
"Só na administração central houve uma diminuição de 30 por cento do número de trabalhadores a recibo verde desde 2005", disse ontem o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, sublinhando que foram abertos concursos para integrar estes funcionários.
José Abraão, dirigente do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), questiona-se sobre o destino destes trabalhadores: "Queríamos saber que destino foi dado a esses trabalhadores, se ficaram no desemprego ou se entraram no quadro de pessoal da administração pública".
O secretário de Estado da Administração Pública explicou, por seu lado, que os concursos "não fazem discriminação" entre os candidatos que estavam a recibos verdes e os outros.
Admite que existem situações que infringem a lei, mas sublinhou que tanto o Estado como as autarquias "têm feito um esforço muito sério" para fazer cumprir a legislação.
"Há uma norma que obriga os serviços a abrir concurso desde que sejam diagnosticadas situações de falsos recibos verdes [que cumprem horário e asseguram necessidades permanentes]", adiantou.
Para José Abraão, o "Governo não está a fazer o suficiente", pedindo mais concursos e "auditorias para fazer cumprir a lei".
O sindicalista referiu que em alguns sectores, nomeadamente nas autarquias, cresceu o número de trabalhadores a recibo verde por causa da transferência de competências da administração central, como por exemplo as actividades extra-curriculares na escola.
In "Jornal de Notícias"
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Seja trabalhando para o Estado ou não trabalhando para o Estado, a verdadeira vergonha está unicamente na existência dos falsos recibos verdes como forma de pagamento a trabalhadores não independentes. Tão simples como isso. E enquanto o Estado estiver do lado de um patronato CADUCO (repito CADUCO) que encontrou nestes papelinhos verdes a liberdade de escravizar, de forma soft, o pobre do desgraçado do trabalhador que se vê muitas vezes obrigado a aceitar para ter comida na mesa, isto não vai ter remédio e os números do desemprego nunca vão bater certo.
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